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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da Franquiger do seu site www.ldc.pt. Estas regras não substituem quaisquer cláusulas que sejam objeto de acordo específico com qualquer cliente, parceiro e/ou fornecedor. Nesse caso, a presente política poderá completar tais documentos mas não os substitui. Titular e/ou Cliente e/ou Utilizador são termos utilizados indistintamente na presente Política para designar o titular dos dados pessoais. Ao fornecer à Franquiger os seus dados pessoais, o titular toma conhecimento e declara que: a) Identificação da entidade responsável pelo tratamento
Franquiger – Gestão de Franquias, S.A., com sede no Sintra Business Park. Ed. 1, 2B, 2710-089 Sintra, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 505984318, com o capital social de €57.338 (adiante designada Franquiger). Contatos: info@ldc.pt

b) Finalidade da recolha de dados pessoais A Franquiger presta serviços de gestão de condomínios e exploração de redes de franchising. Para tal, a Franquiger necessita de recolher dados pessoais para as seguintes finalidades:
c) Identificação das categorias de dados que serão recolhidos
Nome, email, número de telefone para contato, morada e profissão, data nascimento, estado civil, número de contribuinte, cartão do cidadão, número de dependentes, habilitações académicas, referências bancárias, informações profissionais, informações financeiras e dados pessoais do cônjuge no caso de este ter recolhido o seu consentimento inequívoco e informado. A Franquiger recolhe a informação do titular dos dados através do preenchimento dos formulários disponibilizados nas diversas áreas do site, ou através de email. A informação assinalada nos formulários com um * é obrigatória. A não prestação de informação assinalada como obrigatória resultará na impossibilidade de análise da informação solicitada para candidatura a franchisado e/ou na impossibilidade da prestação dos serviços solicitados, consoante aplicável. Nos casos de recolha do CV online, poderá resultar na não análise do CV recebido. Recolha de dados em rede aberta: Alerta-se o utilizador para o facto de que a informação recolhida/enviada em redes abertas pode circular na rede sem condições de segurança e existe o risco de ser vista e utilizada por terceiros não autorizados. Assim, aconselhamos que adote medidas adicionais quando use a internet para efeitos de transmissão dos seus dados pessoais, tais como a encriptação, utilizar firewalls e antivírus atualizados, entre outros. A Franquiger manterá os dados pelo prazo de 12 meses. Não obstante, a Franquiger poderá ter que reter certos dados por período superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

d) Destinatários ou categorias de destinatários dos dados Os dados são recolhidos e mantidos pela Franquiger para as finalidades descritas na alínea b) supra, não existindo comunicação de dados a terceiros, exceto nos casos de comunicação dos dados dos CV, dos pedidos de proposta aos franchisados assim como pedidos na área – O meu Condomínio e comunicação às autoridades, tais como o Fisco e a Segurança social, para efeitos de cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis. Os dados são armazenados por entidade externa, sendo a relação contratual regulada por contrato no qual são definidas as medidas de segurança e de organização do tratamento e no qual se especifica que o mesmo só atua mediante instruções da Franquiger.

e) Direito de acesso e direito de retificação dos seus dados pessoais
  • O titular dos dados tem direito de acesso, de retificação e eliminação em qualquer momento, dos seus dados pessoais.
  • O titular dos dados poderá recusar a utilização das suas coordenadas para efeitos de recebimento de materiais de marketing da Franquiger.
  • O titular dos dados pode exercer qualquer destes direitos por escrito através do seguinte email: info@ldc.pt ou por carta ou fax enviada para o nosso escritório sito no Sintra Business Park, Ed. 1, 2B, 2710-089 Sintra.

  • f) Transferência de dados para fora da União Europeia Não serão transferidos dados para fora da União Europeia.

    g) Medidas de proteção dos dados pessoais

    A Franquiger adotou as medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados pessoais e para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, incluindo firewall, estabelecimento de níveis de acesso, cópias de backup e procedimento de disaster recovery. Algumas das funcionalidades só podem ser acedidas através de login. Para tal o utilizador deverá ter um nome de utilizador e uma chave de acesso que lhe será atribuída pela Franquiger. Cabe ao utilizador proteger a confidencialidade de tais elementos por forma a não permitir o acesso não autorizado à sua conta e respetivos dados pessoais, limitando o acesso de terceiros ao seu computador, usando sessões seguras (https) e fazendo logoff quando termina a sua utilização, entre outras.

    h) Cookies - recolha automática de dados
    A Franquiger poderá utilizar no seu site cookies, web beacons e outros ficheiros similares tendo em vista a melhoria do desempenho do site e da experiência do utilizador. Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site pode colocar no computador ou equipamento móvel do Utilizador que permitem o reconhecimento do equipamento do Utilizador da próxima vez que o utilizador visita o site. É uma prática comum na internet porque permite o reconhecimento do utilizador enquanto efetua as suas pesquisas na internet. Por exemplo, quando um Utilizador volta à página anterior de um site, o cookie permite-lhe voltar a essa página com as preferências que o Utilizador tinha anteriormente selecionado. Alguns cookies contêm dados pessoais (por exemplo quando o utilizador usa o "lembrar-me", o cookie armazena o nome de utilizador, o qual poderá ser constituído pelo nome do titular dos dados). A maior parte dos motores de pesquisa utiliza cookies mas, de igual forma, permite ao Utilizador que essa funcionalidade seja desativada. Para o caso de querer saber mais sobre cookies e como podem ser eliminados poderá visitar, entre outros: www.allaboutcookies.org. http://www.microsoft.com/info/cookies.mspx; https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en-GB A Franquiger utiliza os seguintes cookies na área do cliente LDC: Exceto nos casos em que o Utilizador tenha descativado os cookies no seu browser, quando o Utilizador prossegue na navegação e utilização do site da Franquiger, está a consentir na utilização dos mencionados cookies. A experiência de navegação no site será necessariamente menos enriquecedora se os cookies forem descativados mas tal não é impeditivo da utilização do site por parte do Utilizador. Poderá contactar-nos relativamente a qualquer pedido ou questão que tenha sobre os cookies através do nosso email: info@ldc.pt.

    i) Utilização international Se o utilizador estiver fora de Portugal, informamos que os dados estão alojados em servidor localizado em Portugal, aplicando-se as regras de proteção de dados que poderão ser diferentes das aplicáveis no seu país de origem, ainda que dentro da União Europeia.

    j) Lei e foro A presente Política de proteção de dados pessoais rege-se pela legislação Portuguesa. Neste caso, o Utilizador e a Franquiger acordam que o Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste – Sintra terá competência exclusiva para dirimir qualquer litígio que possa surgir relativamente à interpretação e/ou execução da presente politica de privacidade.

    k) Alterações A presente Política de proteção de dados pessoais produz efeitos desde 28 de novembro de 2013. A Franquiger poderá alterar periodicamente esta política por forma a refletir alterações na legislação ou alterações no próprio site e respetivos conteúdos. O Utilizador será notificado de tais alterações desta Política para o email que disponibilizou à Franquiger e/ou através de aviso colocado neste site.